A última reunião do ano da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada em Brasília, trouxe à tona um tema de grande relevância para a área de Saúde e Segurança do Trabalho: a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme previsto no item 1.5 da NR 1.
Durante o encontro, a bancada patronal solicitou o adiamento por mais um ano da vigência da exigência, atualmente prevista para maio de 2026. Segundo os representantes dos empregadores, ainda não há condições técnicas, jurídicas e operacionais suficientes para a aplicação da norma.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de orientações técnicas claras, o que gera insegurança jurídica, além da falta de debates mais aprofundados sobre os critérios de avaliação e gestão dos riscos psicossociais. Na visão do setor empresarial, essa indefinição pode resultar em autuações indevidas e aumento da judicialização.
O tema segue em discussão no âmbito da CTPP e reforça a importância de que empresas e profissionais acompanhem de perto as atualizações normativas, buscando se preparar de forma gradual e estruturada para a futura implementação da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
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