Lei nº 15.377/2026 reforça a prevenção à saúde no ambiente de trabalho e amplia responsabilidades das empresas

A promoção da saúde no ambiente corporativo ganhou um importante reforço com a publicação da Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar as ações de prevenção e conscientização voltadas aos trabalhadores.

A nova legislação estabelece que as empresas devem atuar de forma ativa na divulgação de informações sobre campanhas oficiais de vacinação, prevenção do papilomavírus humano (HPV) e conscientização sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata.

O que muda para as empresas?

Com a nova lei, as organizações passam a ter a responsabilidade de:

* Divulgar campanhas oficiais de vacinação;
* Informar os colaboradores sobre o HPV e formas de prevenção;
* Promover ações educativas sobre os cânceres previstos na legislação;
* Orientar os trabalhadores sobre como acessar exames preventivos e serviços de diagnóstico;
* Informar formalmente o direito de ausência ao trabalho para realização desses exames, sem prejuízo do salário, conforme previsto no artigo 473 da CLT.

O papel do RH e da gestão

Além de promover a comunicação dessas informações, é recomendável que o setor de Recursos Humanos mantenha registros das ações realizadas, como comunicados internos, campanhas educativas, e-mails corporativos, palestras e treinamentos.

Essa documentação é importante para demonstrar conformidade com a legislação em eventuais fiscalizações trabalhistas e reforçar o compromisso da empresa com a saúde de seus colaboradores.

A importância da Segurança e Saúde no Trabalho

Para profissionais de SST, a Lei nº 15.377/2026 representa uma oportunidade de fortalecer programas de saúde ocupacional, SIPATs, treinamentos e campanhas internas, integrando a prevenção como parte da cultura organizacional.

Mais do que atender uma exigência legal, investir em ações educativas contribui para o diagnóstico precoce, redução de afastamentos, melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecimento da responsabilidade social das empresas.

Prevenção é investimento

Empresas que promovem a conscientização e incentivam o cuidado com a saúde constroem ambientes de trabalho mais seguros, produtivos e humanizados.

A prevenção continua sendo uma das estratégias mais eficazes para proteger vidas e fortalecer uma cultura organizacional voltada ao bem-estar das pessoas.